Fiscalização

A Fiscalização tem como premissa a defesa e a valorização da profissão contábil e dos princípios éticos, consubstanciados no Código de Ética da profissão e no Decreto-Lei n.º 9.295/1946. Ao CFC cabe estabelecer as diretrizes de fiscalização para todos os Conselhos Regionais e desenvolver ações de acompanhamento e assessoramento às Câmaras e ao Setor de Fiscalização dos CRCs. A execução dos procedimentos fiscalizatórios é realizada diretamente pelos CRCs e tem por objetivo verificar a regularidade cadastral e a execução de trabalhos técnicos privativos dos profissionais da contabilidade e a apuração de denúncias.
Ano Titulo Descrição Data da Publicação Detalhes
2024 Formulários da Fiscalização REQUERIMENTO - RECURSO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO 12/09/2024
2024 Formulários da Fiscalização REQUERIMENTO - RECURSO EMBARGO DE DECLARAÇÃO 12/09/2024
2024 Formulários da Fiscalização REQUERIMENTO - RECURSO VOLUNTÁRIO 12/09/2024
2024 Cassação Cassação 17/07/2024
2024 Formulários da Fiscalização MODELO TERMO DE TRANSFERENCIA DE RESPONSABILIDADE 13/06/2024
2024 Multa Multas - 2024 22/03/2024
2023 Formulários da Fiscalização REQUERIMENTO DEFESA 11/12/2023
2023 Formulários da Fiscalização FORMULÁRIO DE DENÚNCIA 27/11/2023
2023 Formulários da Fiscalização ORGÃO PÚBLICO 24/08/2023
2023 Formulários da Fiscalização FICHA INFORMATIVA DA ENTIDADE 10/08/2023