A Fiscalização tem como premissa a defesa e a valorização da profissão contábil e dos princípios éticos, consubstanciados no Código de Ética da profissão e no Decreto-Lei n.º 9.295/1946. Ao CFC cabe estabelecer as diretrizes de fiscalização para todos os Conselhos Regionais e desenvolver ações de acompanhamento e assessoramento às Câmaras e ao Setor de Fiscalização dos CRCs. A execução dos procedimentos fiscalizatórios é realizada diretamente pelos CRCs e tem por objetivo verificar a regularidade cadastral e a execução de trabalhos técnicos privativos dos profissionais da contabilidade e a apuração de denúncias.
Ano
Titulo
Descrição
Data da Publicação
Detalhes
2024
Formulários da Fiscalização
REQUERIMENTO - RECURSO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
12/09/2024
2024
Formulários da Fiscalização
REQUERIMENTO - RECURSO EMBARGO DE DECLARAÇÃO
12/09/2024
2024
Formulários da Fiscalização
REQUERIMENTO - RECURSO VOLUNTÁRIO
12/09/2024
2024
Cassação
Cassação
17/07/2024
2024
Formulários da Fiscalização
MODELO TERMO DE TRANSFERENCIA DE RESPONSABILIDADE
13/06/2024
2024
Multa
Multas - 2024
22/03/2024
2023
Formulários da Fiscalização
REQUERIMENTO DEFESA
11/12/2023
2023
Formulários da Fiscalização
FORMULÁRIO DE DENÚNCIA
27/11/2023
2023
Formulários da Fiscalização
ORGÃO PÚBLICO
24/08/2023
2023
Formulários da Fiscalização
FICHA INFORMATIVA DA ENTIDADE
10/08/2023
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